Concurso público de remoção para provimento de vagas nos serviços notariais e de registros públicos. Litisconsórcio necessário. Citação de todos os candidatos inscritos no certame.

Empresários e partido político devem indenizar moradora de imóvel atingido por avião

Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Estabilidade. Gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva.

Tópicos de Controle de Constitucionalidade

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário (UNED, UNIC). [email protected]; [email protected] e [email protected]

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda

Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.

Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização

Local destinado para a área azul, embora seja pago, apenas garante a vaga por certo lapso de tempo, não sendo responsável por possíveis danos

Rede de fast food deve reparação a cliente atingida por dejetos na fila do caixa

Devem ser responsabilizadas MC Donald's, que tem o dever de normatização e fiscalização, e Kallopolli, já que o fato ocorreu no seu estabelecimento

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil. Violação à coisa julgada. Inexistência. Art. 406 do Novo Código Civil. Taxa SELIC.

Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.

Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Concurso Público. Agente Penitenciário

Acréscimo de vagas pelos editais. Desrespeito aos Princípios da Publicidade e Razoabilidade

Tribunal nega indenização por terras consideradas indígenas em Ceres/MT

Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida